Introdução
O advogado é uma figura essencial no sistema jurídico brasileiro, pois é responsável por garantir os direitos e a justiça para seus clientes. No processo civil, a atuação do advogado é ainda mais importante, já que lida diretamente com os conflitos envolvendo direitos patrimoniais e não patrimoniais. Neste artigo, vamos abordar a atuação do advogado no processo civil brasileiro, destacando seus direitos e deveres.
O papel do advogado no processo civil
O advogado, no processo civil, tem o objetivo de representar e defender os interesses de seu cliente, seja ele autor ou réu. Ele deve buscar a aplicação correta da lei e das realizações da justiça, sempre pautado na ética e no respeito aos demais profissionais envolvidos no processo.
Ao longo do processo civil, o advogado tem várias responsabilidades, como elaborar petições, apresentar provas, acompanhar audiências, participar de eventos, entre outras. Para isso, ele deve estar sempre atualizado quanto às leis e às decisões dos tribunais, além de possuir habilidades de comunicação e persuasão para convencer o juiz sobre seu ponto de vista.
Direitos do advogado no processo civil
No Brasil, a atuação do advogado no processo civil é garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dentre os direitos do advogado, podemos destacar:
a) Inviolabilidade: O advogado tem inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal. Isso significa que o advogado tem liberdade para atuar e manifestar-se em defesa de seu cliente sem sofrer represálias.
b) Prerrogativas processuais: O advogado possui uma série de prerrogativas processuais, como o direito de ser íntimo pessoalmente nos processos em que atua, ter vista dos autos fora do cartório ou secretaria, e retirar-se do recinto de audiência sem autorização do juiz, desde que não prejudique o andamento do processo.
c) Honorários advocatícios: O advogado tem direito a receber honorários advocatícios, firmados em contrato com seu cliente ou garantidos judicialmente. Esses honorários são de natureza alimentar e possuem privilégios quanto à ordem de pagamento em caso de execução.
Deveres do advogado no processo civil
O advogado, além de possuir direitos, também tem deveres a serem observados. Alguns dos principais deveres são:
a) Ética e integridade: O advogado deve sempre agir com ética e integridade, respeitando o Código de Ética e Disciplina da OAB. Isso envolve não só a relação com o cliente, mas também com os demais profissionais envolvidos no processo, como juízes, promotores e outros advogados.
b) Sigilo profissional: O advogado tem o dever de manter sigilo sobre os assuntos de seu cliente, mesmo após o encerramento do processo ou o termo do contrato de prestação de serviços. A violação do sigilo profissional pode levar a responsabilização disciplinares e mesmo à responsabilização civil e criminal até.
c) Diligência e competência: O advogado deve agir com diligência e competência na defesa dos interesses de seu cliente, utilizando-se dos meios legais disponíveis e buscando a melhor estratégia para alcançar os objetivos pretendidos. Ele deve, ainda, manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e na jurisprudência, bem como buscar aprimoramento profissional constante.
d) Comunicação com o cliente: O advogado tem o dever de manter seu cliente informado sobre o andamento do processo e as decisões tomadas, bem como consultar o cliente sempre que necessário. A relação entre advogado e cliente deve ser pautada na transparência e no respeito mútuo.
e) Responsabilidade civil: O advogado pode ser responsabilizado civilmente por atos ou omissões que causem prejuízos ao seu cliente, sendo obrigado a indenizá-lo em caso de erro ou negligência. Essa responsabilidade não exclui a possibilidade de assegurar disciplinares por parte da OAB.
A importância da atuação do advogado no processo civil brasileiro
A atuação do advogado no processo civil é fundamental para garantir o acesso à justiça e a efetivação dos direitos dos cidadãos. Por meio de sua representação técnica, o advogado auxilia na solução de conflitos e na busca por uma decisão justa e equilibrada.
Além disso, o advogado tem um papel importante na sociedade como defensor do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, confiante para a consolidação da democracia e para o fortalecimento das instituições.
Conclusão
A atuação do advogado no processo civil brasileiro é marcada por direitos e deveres que visam garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços jurídicos. O cumprimento desses direitos e deveres é essencial para a realização da justiça e para a manutenção da confiança da sociedade no sistema judiciário.
Assim, é fundamental que os advogados se comprometam com a ética, com a excelência na defesa dos interesses dos seus clientes, permaneçam de forma diligente e responsável. Dessa forma, contribuirão para o fortalecimento do processo civil brasileiro e para a promoção da justiça e da cidadania.
