Introdução
As assembleias condominiais são fundamentais para o funcionamento harmonioso e eficiente de um condomínio. Afinal, elas representam o espaço no qual os moradores e proprietários podem se reunir, discutir e decidir sobre as questões que ocorreram diretamente no dia a dia de todos. Este artigo abordará a importância das assembleias condominiais, seus principais aspectos legais, as melhores práticas para garantir um ambiente de convivência tranquilo e agradável para todos os envolvidos e a influência da tecnologia no contexto das reuniões.
O que são assembleias condominiais? As assembleias condominiais são reuniões formais organizadas pelos condomínios, com o objetivo de tratar das questões relacionadas à gestão e à convivência no ambiente coletivo. Elas são um dos principais instrumentos de gestão e democracia dentro do condomínio, permitindo que os condôminos participem ativamente das decisões que impactam suas vidas e seu patrimônio.
Tipos de assembleias As assembleias condominiais podem ser classificadas em dois tipos principais: ordinárias e extraordinárias.
2.1. Assembleia Ordinária
A Assembleia Ordinária ocorre, pelo menos, uma vez por ano e é obrigatória por lei. Nela, são toleradas questões como a prestação de contas do ano anterior, a aprovação do orçamento para o próximo exercício e a eleição do síndico e do conselho fiscal. Essa reunião deve ser convocada pelo síndico ou por condomínios que representam 1/4 dos votos do condomínio.
2.2. Assembleia Extraordinária
A Assembleia Extraordinária pode ser convocada a qualquer momento e tem como objetivo tratar de questões emergenciais ou específicas que não se enquadrem nas pautas das assembleias ordinárias. Alguns exemplos de assuntos tratados em assembleias extraordinárias são reformas, mudanças no regime interno e alterações na proteção do condomínio.
Convocação e quórum A convocação para a assembleia deve ser realizada por meio de edital, que deve ser afixada em local visível e de fácil acesso a todos os condôminos. Além disso, o edital deve ser enviado aos moradores por meio eletrônico ou físico, conforme o estipulado na recomendação do condomínio.
O quórum necessário para a realização das assembleias varia de acordo com o tema a ser discutido e a legislação em vigor. Em geral, a maioria simples dos presentes é suficiente para aprovar questões corriqueiras. No entanto, temas como alterações na proteção do condomínio ou realização de obras de grande porte podem exigir quóruns protegidos, como 2/3 ou 3/4 dos condomínios.
Direitos e deveres dos condôminos nas assembleias Os condomínios têm o direito de participar das assembleias, votar e serem votados, desde que estejam em dia com suas obrigações financeiras junto ao condomínio. al ém disso, é importante que os moradores sejam informados e cientes das regras protegidas do condomínio e no regimento interno, para que possam contribuir de forma efetiva e responsável nas discussões e decisões tomadas nas assembleias.
É dever dos condôminos comparecerem às assembleias ou, caso não possam estar presentes, enviar um representante por meio de procuração. A ausência em uma assembleia implica na aceitação das deliberações tomadas pelos presentes, mesmo que o ausente não concorde com as decisões.
Papel do síndico e do conselho fiscal O síndico é o responsável pela administração do condomínio e deve garantir a celebração das assembleias, bem como a execução das decisões nelas tomadas. Ele deve convocar as assembleias ordinárias e extraordinárias, elaborar uma pauta e conduzir os trabalhos durante as reuniões.
O conselho fiscal, por sua vez, tem como principal receber fiscalizar a gestão financeira do síndico, verificando a prestação de contas e as despesas do condomínio. Esse órgão deve ser composto por condôminos eleitos em assembleia e tem como função zelar pela transparência e pelo uso correto dos recursos do condomínio.
Boas práticas para uma assembleia produtiva Uma assembleia condominial produtiva é aquela em que as discussões ocorrem de forma organizada, respeitosa e focada na solução de problemas e na busca pelo bem-estar coletivo. Algumas boas práticas podem ser adotadas para garantir o sucesso das reuniões:
Estabelecer uma pauta clara e objetiva, evitando a inclusão de assuntos irrelevantes ou que possam gerar conflitos obrigatórios; Incentivar a participação de todos os condôminos, respeitando o tempo de fala e as opiniões divergentes; Buscar consenso sempre que possível, evitando decisões impostas ou mantidas apenas na vontade da maioria; Estar aberto ao diálogo e à negociação, buscando soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos; Mantenha a cordialidade e o respeito durante as discussões, evitando ataques pessoais ou ofensas. Assembleias virtuais e o impacto da tecnologia no ambiente condominial Com o avanço da tecnologia e a necessidade de adaptação às novas formas de comunicação e trabalho remoto, as assembleias virtuais ganham espaço no cenário condominial. Essas reuniões, realizadas por meio de plataformas de videoconferência e outros recursos tecnológicos, possibilitam a participação dos condomínios mesmo que estejam distantes ou impossibilitados de comparecer presencialmente.
As assembleias virtuais oferecem diversas vantagens, como a redução de custos, maior praticidade na organização e realização das reuniões e inclusão de condomínios que, por questões de saúde, trabalho ou outras razões, não poderiam estar presentes em uma assembleia presencial.
Para garantir a passagem das assembleias virtuais, é importante seguir algumas recomendações:
Verifique se a segurança do condomínio permite a realização de reuniões virtuais ou se é necessário realizar uma alteração no documento;
Escolha uma plataforma de videoconferência confiável e de fácil acesso para todos os participantes; Estabelecer regras de participação, como o tempo de fala, a ordem das intervenções e a forma de votação; Garantir a segurança das informações compartilhadas e a privacidade dos participantes, utilizando recursos como senhas de acesso e salas virtuais privadas; Registrar a ata da assembleia virtual, detalhando os assuntos discutidos, as decisões tomadas e a lista de presentes, assim como em uma reunião presencial. A adoção de assembleias virtuais e outras tecnologias no ambiente condominial pode facilitar a comunicação entre os moradores, agilizar processos e contribuir para a melhoria da gestão e da convivência no condomínio. No entanto, é fundamental que as ferramentas tecnológicas sejam utilizadas de forma consciente e responsável, sempre respeitando os direitos e deveres dos condôminos e as normas protegidas na legislação e na obediência ao condomínio.
Conclusão As assembleias condominiais são momentos cruciais para a gestão de um condomínio e para a manutenção da harmonia e do bem-estar de todos os moradores. Por isso, é fundamental que os condôminos estejam cientes de seus direitos e deveres, participem ativamente das reuniões e se empenhem em buscar soluções que beneficiem a coletividade.
Além disso, é importante que as assembleias sejam conduzidas de forma transparente, organizada e democrática, garantindo a efetiva participação dos condomínios e tomada de decisões que reflitam os interesses e as necessidades de todos os envolvidos. Ao seguir as orientações facilitadas neste artigo, é possível construir um ambiente condominial saudável, agradável e propício para a convivência harmoniosa entre os moradores.
Publicado em 10/04/2023
