Vedação à Venda Casada da Tarifa de Avaliação do Bem: Protegendo o Consumidor
No contexto das relações de consumo, a prática da venda casada é uma questão recorrente e preocupante. Trata-se da imposição, por parte do fornecedor de produtos ou serviços, da aquisição de um bem ou serviço adicional como condição para a contratação do bem principal. Essa prática é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor […]
Vedação à Venda Casada do Seguro Prestamista segundo o Tema Repetitivo 972
A prática da venda casada é uma questão recorrente no mercado de consumo. Consiste na imposição, por parte do fornecedor de produtos ou serviços, da aquisição de um produto ou serviço adicional, condicionando a compra do bem principal. Essa prática é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e visa preservar a liberdade […]
A Relação Entre Direito do Consumidor e Direito Bancário: Uma Análise Aprofundada
O Direito Bancário e o Direito do Consumidor são dois ramos do Direito que, apesar de distintos, possuem uma relação íntima e inegável. As transações financeiras fazem parte do cotidiano da maioria das pessoas e das empresas, e é essencial entender como esses dois campos se sobrepõem e interagem para garantir os direitos e deveres […]
A Responsabilidade Civil no contexto do Código de Defesa do Consumidor
Introdução O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação brasileira, instituída pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que visa proteger os direitos dos consumidores e estabelecer padrões de conduta para as relações de consumo. No contexto do CDC, a responsabilidade civil é um dos principais instrumentos de proteção e […]
Os direitos do consumidor na ação revisional de empréstimo não consignado
Introdução A ação revisional de empréstimo não consignado é um instrumento jurídico utilizado pelos consumidores para questionar e revisar os contratos de empréstimo firmados com instituições financeiras. Essa ação tem como objetivo proteger os direitos do consumidor frente às práticas abusivas e garantir a aplicação do princípio da boa-fé nas relações contratuais. Neste artigo, abordaremos […]
Como identificar irregularidades em contratos de empréstimo
Introdução Os empréstimos podem ser uma opção viável para muitos indivíduos e empresas que precisam de recursos financeiros para realizar seus projetos ou simplesmente para superar desafios temporários. No entanto, é fundamental ficar atento às possíveis irregularidades presentes nos contratos de empréstimo para evitar problemas futuros. Neste artigo, abordaremos algumas dicas importantes sobre como identificar […]
Passo a Passo para Ingressar com uma Ação Revisional de Empréstimo Consignado
Introdução Os empréstimos consignados são uma opção popular de crédito para muitos trabalhadores e aposentados no Brasil. No entanto, nem sempre as taxas de juros e os encargos contratuais são justos e transparentes, levando muitos consumidores a buscar uma ação revisional de empréstimo consignado. Neste artigo, explicaremos o passo a passo para ingressar com uma […]
Os Direitos do Consumidor no Processo de Contratação de Empréstimos
Introdução A contratação de empréstimos é uma prática comum no Brasil, seja para quitar dívidas, realizar sonhos ou investir em negócios. No entanto, muitos consumidores desconhecem seus direitos nesse processo, o que pode levar a situações desfavoráveis e até mesmo abusivas. Neste artigo, abordaremos os direitos do consumidor no processo de contratação de subsídios e […]
Alternativas ao Empréstimo Consignado: Riscos e Benefícios
Introdução O empréstimo consignado é uma opção de crédito popular no Brasil, especialmente para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos, devido às suas taxas de juros mais baixas e ao desconto direto na folha de pagamento. No entanto, nem sempre essa modalidade de crédito é a melhor escolha para todos os perfis de consumidores. […]
Direitos do consumidor no sistema bancário brasileiro
Introdução O sistema bancário brasileiro é um dos mais relevantes e influentes da América Latina, com uma ampla variedade de instituições financeiras mantidas no mercado. Com isso, é essencial que os clientes dessas instituições sejam conscientes de seus direitos como consumidores, a fim de garantir um relacionamento saudável e transparente com os bancos. Neste artigo, […]