A Vedação à Boa Fé Objetiva e o Impedimento de Cobrança pela Via Dúplice do Processo e do Acordo
Introdução No contexto jurídico, a boa fé objetiva é um princípio que busca assegurar a lealdade, a transparência e a cooperação entre as partes envolvidas em uma relação jurídica. No entanto, há situações em que esse princípio é violado, especialmente quando se trata da cobrança de dívidas. Neste artigo, abordaremos a vedação à boa fé […]
A Capitalização Diária como Mecanismo de Recuperar o Veículo Apreendido
Introdução A busca e apreensão de veículos é uma medida adotada pelas instituições financeiras para recuperar o bem em casos de inadimplência do financiamento. Nesse contexto, um dos mecanismos utilizados para acelerar a recuperação do veículo é a capitalização diária, que consiste na cobrança de juros compostos sobre o valor em atraso. Neste artigo, discutiremos […]
A Invalidade do Protesto quando Desacompanhado do seu “Canhoto”
Introdução O protesto é um ato formal realizado por um tabelião de protesto de títulos, com o objetivo de comprovar a inadimplência de um devedor. Essa medida é utilizada para resguardar os direitos do credor e pressionar o devedor ao pagamento de uma dívida. No entanto, para que o protesto seja válido e eficaz, é […]
Requisitos e Procedimentos para a Ação de Consignação em Pagamento
Introdução A ação de consignação em pagamento é um importante instrumento jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Ela permite ao devedor quitar uma dívida quando o credor se recusa a receber o pagamento ou quando há incerteza sobre a quem a dívida deve ser paga. Este artigo abordará os requisitos necessários e o procedimento para […]
Casos de sucesso em recuperação judicial envolvendo instituições bancárias
Introdução A recuperação judicial é um mecanismo previsto na legislação brasileira que visa auxiliar empresas em situação de crise econômico-financeira a se reestruturarem e evitarem a falência. Neste artigo, abordaremos casos de sucesso em recuperação judicial envolvendo instituições bancárias. Analisaremos como essas instituições enfrentaram seus problemas e conseguiram se reerguer, gerando lições importantes para o […]
Responsabilidade Civil e a Jurisprudência Atual: Entendendo os Principais Casos e Tendências
Introdução A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito, buscando garantir a reparação de danos causados por uma pessoa a outra. Ela pode ser dividida em responsabilidade civil objetiva e subjetiva, dependendo da necessidade de comprovar culpa ou dolo. A jurisprudência atual é um instrumento fundamental para compreender e aplicar o Direito em casos […]
Execução de Sentenças no Processo Civil: Etapas e Desafios
Introdução A execução de sentenças é uma etapa fundamental no Processo Civil, cujo objetivo é garantir o cumprimento das decisões judiciais. Esse procedimento ocorre quando há uma condenação, seja ela de obrigação de pagar, entregar coisa ou fazer ou não fazer. Neste artigo, abordaremos as etapas envolvidas na execução de sentenças e os desafios enfrentados […]
O contraditório e a ampla defesa no Processo Civil: garantindo a justiça e o equilíbrio processual
Introdução O contraditório e a ampla defesa são princípios fundamentais do Processo Civil brasileiro, garantidos pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso LV. Esses princípios são pilares da justiça e do equilíbrio processual, assegurando que todas as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de se manifestar e de se defender de maneira adequada. […]
Recursos no Processo Civil: conceitos e práticas
Introdução O sistema recursal no Processo Civil é uma importante ferramenta jurídica que permite às partes envolvidas em um processo a revisão de decisões judiciais. Compreender os principais conceitos e práticas dos recursos no Processo Civil é fundamental para qualquer estudante ou profissional do Direito. Neste artigo, exploraremos os principais tipos de recursos e as […]
Efeitos dos embargos de declaração no julgamento de um processo
Introdução Os embargos de declaração são um recurso previsto no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, que tem como objetivo sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais em decisões judiciais. Este artigo abordará os efeitos dos embargos de declaração no julgamento de um processo, destacando a importância dessa ferramenta para aprimorar a qualidade das decisões […]