Introdução
No sistema jurídico brasileiro, os recursos são instrumentos processuais fundamentais para garantir uma ampla defesa e revisão de decisões judiciais. Diversos efeitos recursais podem ser explorados pelos advogados em benefício de seus clientes. Neste artigo, abordaremos algumas das principais estratégias recursais e como os advogados podem utilizar os efeitos recursais a seu favor.
Compreendendo os efeitos recursais
Os efeitos recursais são as consequências que decorrem da interposição de um recurso no processo judicial. Existem quatro efeitos recursais principais:
a) Efeito devolutivo: Através deste efeito, a questão é devolvida ao órgão jurisdicional para que seja reavaliada, considerando os argumentos apresentados pelo recorrente. O efeito devolutivo é considerado o efeito mínimo, presente na maioria dos recursos.
b) Efeito suspensivo: Este efeito impede, temporariamente, a execução da decisão judicial, aguardando a análise do recurso pelo órgão competente. Nem todos os recursos possuem efeito suspensivo automático.
c) Efeito translativo: Ocorre quando o órgão ad quem (aquele que julgará o recurso) pode analisar, de ofício, questões não abordadas pelas partes, desde que sejam de ordem pública ou indispensáveis à solução do litígio.
d) Efeito regressivo ou devolutivo interno: Este efeito permite que o próprio órgão que proferiu a decisão original reexamine a matéria e, eventualmente, modifique seu entendimento.
Estratégias recursais e uso dos efeitos recursais
Os advogados podem utilizar os efeitos recursais a seu favor ao planejar e executar estratégias recursais. Algumas das principais estratégias incluem:
a) Uso do efeito devolutivo: Ao interpor um recurso com efeito devolutivo, o advogado pode garantir a reavaliação das questões abordadas na decisão, dando nova oportunidade de apresentar argumentos favoráveis ao cliente e, possivelmente, obter uma decisão mais aguardada.
b) Obtenção do efeito suspensivo: A suspensão temporária da execução da decisão judicial pode ser fundamental para preservar os direitos do cliente. O advogado pode requerer o efeito suspensivo quando a lei não o atribui automaticamente, demonstrando a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave ou de dificuldade.
c) Exploração do efeito translativo: Conhecendo as questões de ordem pública ou indispensáveis à solução do litígio, o advogado pode incluí-las nos argumentos recursais, mesmo que não tenham sido abordados anteriormente, ampliando as chances de sucesso no recurso.
d) Utilização do efeito regressivo: Em recursos como os embargos de declaração, o advogado pode utilizar o efeito regressivo para que o próprio órgão que proferiu a decisão reconsidere seu entendimento e, eventualmente, modifique a decisão em favor do cliente. Essa estratégia pode ser eficiente ao atender vícios ou falhas na decisão original, levando o magistrado a reverter sua posição.
Planejamento e execução das estratégias recursais
Para utilizar os efeitos recursais a seu favor, os advogados devem planejar cuidadosamente suas estratégias recursais. Isso inclui:
a) Estudo aprofundado do caso: Conhecer os detalhes do processo e as especificidades da legislação aplicável é fundamental para definir a melhor estratégia recursal a ser adotada.
b) Análise dos prazos: Os advogados devem estar atentos aos prazos processuais para interposição de recursos, garantindo que todas as oportunidades de permanência sejam devidamente aproveitadas.
c) Verificação dos requisitos formais: O advogado deve verificar se os requisitos formais para a interposição do recurso estão sendo cumpridos, evitando assim possíveis negativas ou prejuízos ao cliente.
d) Articulação dos argumentos: Ao elaborar os argumentos recursais, o advogado deve buscar fundamentar suas alegações em leis, doutrinas, jurisprudências e demais elementos que possam fortalecer a posição do cliente.
Conclusão
Os efeitos recursais são instrumentos importantes para garantir a transmissão do sistema de justiça e a ampla defesa dos clientes. Ao conhecer e explorar esses efeitos, os advogados podem traçar estratégias recursais eficientes e maximizar as chances de sucesso no processo judicial. Para isso, é fundamental que os profissionais estejam sempre atualizados sobre as nuances dos recursos e prazos processuais, além de dedicarem tempo e atenção ao estudo aprofundado do caso e à elaboração dos argumentos recursais.
