Isenção de Imposto de Renda para aposentado ou pensionista diagnosticado com uma doença grave
Você pode ficar isento deste tributo e ainda recuperar os valores pagos nos últimos anos. Clique no botão e fale com um de nossos advogados
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Perguntas frequentes
Aposentados ou pensionistas do INSS, servidores públicos aposentados e militares (reformados ou na reserva) que tenham sido diagnosticados com uma doença grave.
Ao solicitar a isenção, deve ser apresentado um laudo pericial atestando sua condição.
Sim, na oportunidade da solicitação da isenção do Imposto de Renda, também será ajuizado um pedido de restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Sim, a isenção pode perdurar por um prazo de até cinco anos. Isso porque entende-se que mesmo com a cura da enfermidade, o paciente ainda precisa de cuidados médicos. Portanto, esse dinheiro que seria destinado ao Imposto de Renda, pode continuar sendo usado para bancar tratamentos no sentido de precaver o retorno da doença, ou mesmo reparar eventuais sequelas.
Não. Ficarão isentos do tributo apenas os proventos derivados de aposentadoria, reforma e pensão.
Não imediatamente. Isso porque, após a constatação da cura da doença, o beneficiário pode continuar isento pelos próximos cinco anos. Isso porque, pressupõe-se que durante o período subsequente, ainda haverá necessidade de gastos relativos ao monitoramento da saúde e ao reparo de eventuais danos causados pela doença.
A isenção corresponde à parcela total que deveria ser descontada dos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Sendo assim, não há um limite máximo.
É altamente recomendado que você tenha o auxílio de um advogado especialista. A questão envolve uma legislação complexa e é fundamental que o pedido seja realizado por um profissional com domínio técnico do tema.
Você possui algum desses diagnósticos?
- Câncer;
- HIV;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose;
- Paralisia irreversível ou incapacitante;
- Doença cardíaca grave;
- Moléstia profissional;
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Doença renal grave;
- Hepatopatia grave ou doença do fígado grave
- Contaminação por radiação.
É possível obter a isenção se você tiver um desses diagnósticos no momento ou, também, durante cinco anos contados a partir do diagnóstico de cura de alguma dessas doenças.
Fale com um de nossos advogados e busque seu benefício!
Quem Somos
A BG & Advogados Associados é um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário e Tributário, com foco em obter benefícios fiscais para beneficiários da Previdência.
Aliando a Tecnologia ao Direito, nós já atendemos milhares de pessoas espalhadas por todo o Brasil, de forma física e digital, sempre visando pela rápida resolução das causas e pelo conforto de nossos clientes.
Entenda os seus direitos:
Se você foi diagnosticado com uma doença grave e é aposentado, pensionista, servidor público ou militar (reformado ou na reserva), a legislação garante que você possa se isentar de até 100% do Imposto de Renda. Além disso, existe a possibilidade de recuperar os valores pagos nos últimos 05 (cinco) anos.
Essa previsão garante que você tenha uma maior renda disponível para cuidar da sua saúde com mais dignidade. Ficando isento do pagamento desse tributo, você poderá destinar mais dinheiro ao seu conforto, cuidados e tratamentos médicos.
Depoimentos
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Júlio Cesar Lima2025-01-16Excelência em prestação do serviço!!!!! Conseguiram restituir meu veículo em poucos dias e conseguiram uma solução de dívida formidável !! Super recomendo! Dr Bruno advo super atencioso e responsável!Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Cley Trader Ctba2025-01-10Excelente atendimento sanaram minhas dúvidas !Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Luam Domingues2024-12-31Seriedade e honestidade, simplesmente isso entendo a dizer, parabéns pelo trabalho e o atendimento de excelência! Obg Dr. ViniciusTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.worton barreto2024-12-23Top atendimento, recomendoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Marcones Vieira2024-12-18Tive um excelente resultado com essa empresaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.UALLACE FERREIRA2024-12-17O que falar no grupo Bruno Guimarães, fui atendido pela advogada Beatriz educada, atenciosa, me passou as informações todas simples de uma forma que não deixa dúvidas Muito obrigado pela atenção e se tiver oportunidade de eu indicar eu ficarei e muito obrigadoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Liliane Reboucas2024-12-16Educados, objetos e corretos...Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.Lucas Fortunato2024-12-13Ótima! Excelente atendimento!Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.alisson verli2024-12-11Super atenciosos e claros !
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