Cuidados Básicos para Revisar Juros Abusivos: A Base de Cálculo
Introdução Muitos consumidores enfrentam dificuldades financeiras devido a contratos de empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito que possuem juros abusivos. Nesses casos, a revisão dos juros pode ser uma medida necessária para restabelecer o equilíbrio financeiro e proteger os direitos do consumidor. Um dos aspectos fundamentais na revisão dos juros abusivos é a base de […]
Desmistificando os Dois Principais Mitos na Ação de Busca e Apreensão
Introdução A ação de busca e apreensão é um procedimento legal utilizado por instituições financeiras para recuperar um bem dado em garantia em casos de inadimplência. No entanto, existem muitos mitos e equívocos em torno dessa ação, que podem levar a interpretações equivocadas e gerar dúvidas nos devedores. Neste artigo, vamos desmistificar os dois principais […]
A Taxa Média de Mercado como Referência de Abusividade em Contratos Financeiros
Introdução Quando se trata de contratos financeiros, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, é comum que as instituições financeiras estabeleçam taxas de juros e encargos que compõem as parcelas a serem pagas pelos consumidores. No entanto, em algumas situações, essas taxas podem ser consideradas abusivas. Uma das formas de verificar a abusividade é por […]
Cobrança Integral do Contrato por uma Parcela em Atraso: Entenda a Legalidade
Introdução Muitas pessoas já se depararam com a seguinte situação: estão com uma parcela em atraso em um financiamento e, de repente, o banco cobra o valor integral do contrato, ao invés de apenas a parcela em débito. Isso pode gerar dúvidas e questionamentos sobre a legalidade dessa cobrança. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão […]
Desvendando um dos Mitos do Processo de Busca e Apreensão: Entenda seus Direitos
Introdução A busca e apreensão de bens é uma medida adotada pelas instituições financeiras quando há inadimplência no pagamento de financiamentos. No entanto, existem muitos mitos e informações equivocadas sobre esse processo. Neste artigo, vamos desvendar um dos mitos mais comuns relacionados à busca e apreensão, proporcionando um melhor entendimento dos direitos do devedor. O […]
Os Cuidados que o Banco Deve Ter Antes de Retomar o Seu Veículo: Conheça seus Direitos
Introdução Quando um consumidor financia um veículo e não consegue cumprir com as obrigações do contrato, o banco tem o direito de retomar o veículo através da ação de busca e apreensão. No entanto, existem cuidados e procedimentos que o banco deve seguir antes de retomar o veículo do devedor. Neste artigo, discutiremos os cuidados […]
Como Funciona a Ação de Busca e Apreensão: Entenda os Processos e seus Aspectos Legais
Introdução A ação de busca e apreensão é um procedimento legal utilizado para recuperar um bem que foi objeto de financiamento e está em posse do devedor em situação de inadimplência. Neste artigo, abordaremos em detalhes como funciona a ação de busca e apreensão, desde o seu processo até os aspectos legais envolvidos. Compreender esse […]
A Vedação à Boa Fé Objetiva e o Impedimento de Cobrança pela Via Dúplice do Processo e do Acordo
Introdução No contexto jurídico, a boa fé objetiva é um princípio que busca assegurar a lealdade, a transparência e a cooperação entre as partes envolvidas em uma relação jurídica. No entanto, há situações em que esse princípio é violado, especialmente quando se trata da cobrança de dívidas. Neste artigo, abordaremos a vedação à boa fé […]
A Capitalização Diária como Mecanismo de Recuperar o Veículo Apreendido
Introdução A busca e apreensão de veículos é uma medida adotada pelas instituições financeiras para recuperar o bem em casos de inadimplência do financiamento. Nesse contexto, um dos mecanismos utilizados para acelerar a recuperação do veículo é a capitalização diária, que consiste na cobrança de juros compostos sobre o valor em atraso. Neste artigo, discutiremos […]
A Invalidade do Protesto quando Desacompanhado do seu “Canhoto”
Introdução O protesto é um ato formal realizado por um tabelião de protesto de títulos, com o objetivo de comprovar a inadimplência de um devedor. Essa medida é utilizada para resguardar os direitos do credor e pressionar o devedor ao pagamento de uma dívida. No entanto, para que o protesto seja válido e eficaz, é […]