A Responsabilidade Civil no contexto do Código de Defesa do Consumidor
Introdução O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação brasileira, instituída pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que visa proteger os direitos dos consumidores e estabelecer padrões de conduta para as relações de consumo. No contexto do CDC, a responsabilidade civil é um dos principais instrumentos de proteção e […]
Os direitos do consumidor na ação revisional de empréstimo não consignado
Introdução A ação revisional de empréstimo não consignado é um instrumento jurídico utilizado pelos consumidores para questionar e revisar os contratos de empréstimo firmados com instituições financeiras. Essa ação tem como objetivo proteger os direitos do consumidor frente às práticas abusivas e garantir a aplicação do princípio da boa-fé nas relações contratuais. Neste artigo, abordaremos […]
Os Direitos do Consumidor no Processo de Contratação de Empréstimos
Introdução A contratação de empréstimos é uma prática comum no Brasil, seja para quitar dívidas, realizar sonhos ou investir em negócios. No entanto, muitos consumidores desconhecem seus direitos nesse processo, o que pode levar a situações desfavoráveis e até mesmo abusivas. Neste artigo, abordaremos os direitos do consumidor no processo de contratação de subsídios e […]
A relação entre a ação de busca e apreensão e o direito do consumidor: como o Código de Defesa do Consumidor protegido o devedor
Introdução A ação de busca e apreensão é um instrumento jurídico utilizado pelos credores para reaver bens alienados fiduciariamente em garantia, quando o devedor se encontra inadimplente. Essa prática é comum em casos de financiamento de veículos, por exemplo. Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem como objetivo proteger os direitos […]