A jurisprudência atual sobre embargos de declaração

Introdução Os embargos de declaração são um recurso jurídico previsto no Código de Processo Civil (CPC), que tem como objetivo esclarecer omissões, contradições ou obscuridades em uma decisão judicial. A jurisprudência sobre embargos de declaração evolui constantemente, e é importante estar atento às decisões dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o […]