Os Cuidados que o Banco Deve Ter Antes de Retomar o Seu Veículo: Conheça seus Direitos
Introdução Quando um consumidor financia um veículo e não consegue cumprir com as obrigações do contrato, o banco tem o direito de retomar o veículo através da ação de busca e apreensão. No entanto, existem cuidados e procedimentos que o banco deve seguir antes de retomar o veículo do devedor. Neste artigo, discutiremos os cuidados […]
A Invalidade do Protesto quando Desacompanhado do seu “Canhoto”
Introdução O protesto é um ato formal realizado por um tabelião de protesto de títulos, com o objetivo de comprovar a inadimplência de um devedor. Essa medida é utilizada para resguardar os direitos do credor e pressionar o devedor ao pagamento de uma dívida. No entanto, para que o protesto seja válido e eficaz, é […]
Requisitos e Procedimentos para a Ação de Consignação em Pagamento
Introdução A ação de consignação em pagamento é um importante instrumento jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Ela permite ao devedor quitar uma dívida quando o credor se recusa a receber o pagamento ou quando há incerteza sobre a quem a dívida deve ser paga. Este artigo abordará os requisitos necessários e o procedimento para […]
O contraditório e a ampla defesa no Processo Civil: garantindo a justiça e o equilíbrio processual
Introdução O contraditório e a ampla defesa são princípios fundamentais do Processo Civil brasileiro, garantidos pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso LV. Esses princípios são pilares da justiça e do equilíbrio processual, assegurando que todas as partes envolvidas em um processo tenham a oportunidade de se manifestar e de se defender de maneira adequada. […]
Recursos no Processo Civil: conceitos e práticas
Introdução O sistema recursal no Processo Civil é uma importante ferramenta jurídica que permite às partes envolvidas em um processo a revisão de decisões judiciais. Compreender os principais conceitos e práticas dos recursos no Processo Civil é fundamental para qualquer estudante ou profissional do Direito. Neste artigo, exploraremos os principais tipos de recursos e as […]
Efeitos dos embargos de declaração no julgamento de um processo
Introdução Os embargos de declaração são um recurso previsto no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, que tem como objetivo sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais em decisões judiciais. Este artigo abordará os efeitos dos embargos de declaração no julgamento de um processo, destacando a importância dessa ferramenta para aprimorar a qualidade das decisões […]
Tipos de ações no processo civil brasileiro: conheça os principais
Introdução O processo civil brasileiro é um ramo do Direito que regula as relações entre particulares, estabelecendo as normas e os procedimentos para a resolução de conflitos. Diversas são as ações possíveis no âmbito do processo civil, cada uma com suas particularidades e objetivos específicos. Neste artigo, apresentaremos uma visão geral dos principais tipos de […]
Os princípios do processo civil brasileiro e sua importância na busca pela justiça
Introdução O processo civil brasileiro, regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC), é fundamental para garantir que os conflitos e disputas entre as partes sejam resolvidos de maneira justa e eficiente. Nesse contexto, os princípios do processo civil desempenham um papel crucial na orientação e na condução dos procedimentos legais, garantindo que a busca pela […]
Os impactos da pandemia na ação de busca e apreensão e possíveis soluções para evitar a perda de bens pelos devedores
A pandemia causada pela COVID-19 afetou profundamente a economia global, trazendo desafios para diversos setores e agravando a situação financeira de muitas pessoas. Com isso, houve um aumento no número de ações de busca e apreensão, em decorrência do crescimento da inadimplência. Este artigo abordará os impactos da pandemia nesse contexto e apresentará possíveis soluções […]
Os direitos e deveres do devedor e do credor em uma ação de busca e apreensão.
A ação de busca e apreensão é um instrumento jurídico utilizado por credores para reaver bens em casos de inadimplência. No entanto, tanto o devedor quanto o credor possuem direitos e deveres que devem ser respeitados durante o processo. Neste artigo, abordaremos os principais direitos e deveres do devedor e do credor em uma ação […]