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Acessibilidade e inclusão em condomínios: um guia para o direito condominial inclusivo

Introdução: A acessibilidade e inclusão em condomínios são questões fundamentais no contexto do direito condominial. Cada vez mais, a sociedade reconhece a importância de promover espaços acessíveis e inclusivos, garantindo que todos os moradores, independentemente de suas condições físicas ou necessidades especiais, possam desfrutar plenamente dos benefícios de viver em um condomínio. Neste artigo, abordaremos […]

Cuidados Básicos para Revisar Juros Abusivos: A Base de Cálculo

Introdução Muitos consumidores enfrentam dificuldades financeiras devido a contratos de empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito que possuem juros abusivos. Nesses casos, a revisão dos juros pode ser uma medida necessária para restabelecer o equilíbrio financeiro e proteger os direitos do consumidor. Um dos aspectos fundamentais na revisão dos juros abusivos é a base de […]

Ação Revisional de Financiamento: Compreendendo seu Objeto e Benefícios

Introdução A ação revisional de financiamento é um recurso jurídico utilizado por devedores para revisar as condições contratuais estabelecidas em um contrato de financiamento. Essa ação tem como objetivo principal questionar cláusulas abusivas, juros excessivos e outros encargos que possam gerar um desequilíbrio financeiro ao devedor. Neste artigo, vamos explorar o objeto da ação revisional […]

Princípio da Taxatividade Recursal: Limites e Efetividade dos Recursos

Introdução O princípio da taxatividade recursal é uma importante diretriz do sistema jurídico que estabelece os limites e as possibilidades de interposição de recursos em um processo judicial. Neste artigo, discutiremos a importância desse princípio, sua base legal, seus objetivos e como ele contribui para a efetividade do sistema de recursos. Entendendo o Princípio da […]

Desmistificando os Dois Principais Mitos na Ação de Busca e Apreensão

Introdução A ação de busca e apreensão é um procedimento legal utilizado por instituições financeiras para recuperar um bem dado em garantia em casos de inadimplência. No entanto, existem muitos mitos e equívocos em torno dessa ação, que podem levar a interpretações equivocadas e gerar dúvidas nos devedores. Neste artigo, vamos desmistificar os dois principais […]

A Taxa Média de Mercado como Referência de Abusividade em Contratos Financeiros

Introdução Quando se trata de contratos financeiros, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, é comum que as instituições financeiras estabeleçam taxas de juros e encargos que compõem as parcelas a serem pagas pelos consumidores. No entanto, em algumas situações, essas taxas podem ser consideradas abusivas. Uma das formas de verificar a abusividade é por […]

Cobrança Integral do Contrato por uma Parcela em Atraso: Entenda a Legalidade

Introdução Muitas pessoas já se depararam com a seguinte situação: estão com uma parcela em atraso em um financiamento e, de repente, o banco cobra o valor integral do contrato, ao invés de apenas a parcela em débito. Isso pode gerar dúvidas e questionamentos sobre a legalidade dessa cobrança. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão […]

Desvendando um dos Mitos do Processo de Busca e Apreensão: Entenda seus Direitos

Introdução A busca e apreensão de bens é uma medida adotada pelas instituições financeiras quando há inadimplência no pagamento de financiamentos. No entanto, existem muitos mitos e informações equivocadas sobre esse processo. Neste artigo, vamos desvendar um dos mitos mais comuns relacionados à busca e apreensão, proporcionando um melhor entendimento dos direitos do devedor. O […]